LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Olá pessoal, para todos aqueles que desenvolvem sites, agora é realidade, é preciso informar nossos visitantes que estamos coletando informações, é passível de multa. Durante sua visita em sites, deve ser implantado um sistema de cookie no seu micro. O cookie é um pequeno bloco de dados enviados ao seu navegador por um servidor Web e gravado no disco rígido do seu computador. O “cookie” não nos permite identificá-lo pessoalmente. De forma geral, ele permite que gravemos informações relativas à navegação do seu computador em site que visita (as páginas que você consultou, as datas e a hora da consulta, etc.) que podem ter em suas próximas visitas. As chamadas são aquelas “barrinhas” que geralmente ficam no rodapé do site com a mensagem tipo: Este site usa cookies para personalizar o conteúdo, adaptar, avaliar anúncios e oferecer uma experiência mais segura. Ao clicar ou navegar no site, você concorda que coletamos informações através de cookies. Obtenha mais informações, incluindo informações sobre os controles disponíveis em etc… A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018[1], é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.[2] O Brasil passou a fazer parte dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos.[3] Outros regulamentos similares à LGPD no Brasil são o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, que passou a ser obrigatório em 25 de maio de 2018 e aplicável a todos os países da União Europeia (UE), [4] e o California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA)[5], nos Estados Unidos da América, implementado através de uma iniciativa em âmbito estadual, na Califórnia, onde foi aprovado no dia 28 de junho de 2018 (AB 375).[6] A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas. A LGPD cria um conjunto de novos conceitos jurídicos (e.g. “dados pessoais”, “dados pessoais sensíveis”), estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros. (Fonte: Wikipedia) O QUE É UM COOKIE? Um cookie consiste num pequeno ficheiro informático, um rastreador, colocado e lido aquando, por exemplo, da consulta de um site de Internet, da leitura de um e-mail, da instalação ou utilização de um software ou de uma aplicação para dispositivos móveis, independentemente do tipo de equipamento utilizado (computador, smartphone, leitor de livros digitais, consola de videojogos ligada à Internet, etc.). Quando consulta um site de Internet, os cookies podem enviar informações ao navegador do internauta e permitir que esse navegador envie informações ao site de origem (por exemplo, a ID da sessão ou a escolha de um idioma). Apenas o emissor de um cookie pode ler ou alterar as informações nele contidas. PARA QUE SERVEM OS COOKIES UTILIZADOS NOS SITES? São utilizados para obter diversos tipos de informação, que futuramente podem e devem ser utilizado pelo setor de marketing para novas ações. Os cookies de funcionamento Estes cookies têm por finalidade permitir ou facilitar a comunicação por via eletrónica (deteção dos erros de ligação, identificação dos pontos de ligação, segurança do site…) ou fornecer serviços de comunicação online por sua solicitação expressa (preferências de exibição no ecrã, memorização das informações introduzidas nos formulários, acesso à sua conta de utilizador, etc.). Não pode opor-se à utilização destes cookies. 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